Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, entende-se por:

• "Estância Mira" — a propriedade rural de hospedagem gerida pela família Cavalcante, situada na Estrada Geral da Costa da Lagoa 4128, Florianópolis — SC.
• "Hóspede" ou "Utilizador" — qualquer adulto que efectue uma reserva ou utilize os serviços da Estância Mira.
• "Serviços" — as modalidades de estadia e visitas disponibilizadas pela Estância Mira, conforme descritas no sítio web.
• "Reserva" — o pedido formal de utilização de um serviço, submetido através do formulário de contacto ou por telefone.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições e quaisquer comunicações trocadas no âmbito de uma reserva.

2. Aceitação dos termos

Ao submeter um pedido de reserva ou ao utilizar os serviços da Estância Mira, o Hóspede declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições na sua totalidade. A utilização dos serviços pressupõe que o Hóspede tem pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar acordos vinculativos.

3. Descrição dos serviços

A Estância Mira oferece três modalidades de hospitalidade rural costeira:

• Chalé Costeiro de Fim de Semana — duas noites em chalé autossuficiente para até dois adultos, com café da manhã e acesso às trilhas e biblioteca.
• Semana de Leitura Costeira — sete noites em chalé autossuficiente para até dois adultos, com arrumação semanal, reposição de café e acesso completo à estância.
• Passeio Costeiro e Almoço Rural — visita diurna com passeio guiado de uma hora, almoço de dois tempos e acesso à biblioteca até às 17h, para até dois adultos.

A disponibilidade dos serviços está sujeita ao calendário da estância e deve ser confirmada antes de qualquer pagamento ou compromisso definitivo.

4. Processo de reserva

As reservas são efectuadas através do formulário de contacto do sítio web ou por telefone. Após a recepção de um pedido, a Estância Mira responde com confirmação de disponibilidade e detalhes do processo de pagamento. A reserva é considerada confirmada apenas após a formalização do pagamento acordado e o envio de confirmação escrita pela Estância Mira.

5. Responsabilidades do hóspede

O Hóspede compromete-se a:

• Utilizar o chalé e as instalações da estância com o devido cuidado e respeito
• Não causar danos à propriedade, ao mobiliário ou ao ambiente natural
• Respeitar os outros hóspedes e a equipa da estância
• Comunicar qualquer dano ou incidente à equipa residente
• Cumprir os horários de check-in (a partir das 15h) e check-out (até às 11h)
• Não exceder o número de adultos indicado na reserva sem autorização prévia
• Não realizar actividades que perturbem a tranquilidade da propriedade ou dos hóspedes

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do sítio web da Estância Mira — incluindo textos, fotografias, logótipos e design — é propriedade da Estância Mira ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita.

7. Tarifas e pagamento

As tarifas vigentes são, em Reais (BRL):

• Chalé Costeiro de Fim de Semana: R$ 940 por duas noites
• Semana de Leitura Costeira: R$ 2.640 por sete noites
• Passeio Costeiro e Almoço Rural: R$ 560 por reserva diurna

Os preços incluem os serviços descritos em cada modalidade. As formas e prazos de pagamento são comunicados no momento da confirmação da reserva. A Estância Mira reserva-se o direito de actualizar as tarifas com aviso prévio, sem afectar reservas já confirmadas.

8. Política de cancelamento

Aplicam-se as seguintes condições de cancelamento, contadas a partir da data de chegada prevista:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral
• Cancelamento entre 2 e 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento com menos de 2 dias de antecedência: sem reembolso

Em caso de força maior devidamente documentado, a Estância Mira analisará cada situação individualmente.

9. Isenções de responsabilidade

A Estância Mira presta os seus serviços com diligência e cuidado, mas não pode assumir responsabilidade por:

• Condições meteorológicas que afectem as trilhas ou actividades ao ar livre
• Danos resultantes de uso inadequado das instalações pelo Hóspede
• Perturbações externas à propriedade fora do controlo da gestão
• Perda ou dano de bens pessoais dos hóspedes nas instalações

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Estância Mira perante o Hóspede não excederá o valor efectivamente pago pela reserva em questão. A Estância Mira não será responsável por danos indirectos, consequentes ou lucros cessantes.

11. Indemnização

O Hóspede compromete-se a indemnizar e isentar a Estância Mira de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido das instalações, violação destes Termos ou conduta inadequada durante a estadia.

12. Rescisão

A Estância Mira reserva-se o direito de recusar ou encerrar uma reserva, sem reembolso, em caso de violação dos presentes Termos, conduta inadequada ou situação que coloque em risco a segurança da propriedade ou de outros hóspedes. O Hóspede pode cancelar a reserva nos termos da política de cancelamento descrita na cláusula 8.

13. Resolução de litígios

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em particular pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável no prazo de 30 dias. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis — SC para dirimir quaisquer questões.

14. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente à utilização dos serviços da Estância Mira. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inaplicável, as restantes manter-se-ão em pleno vigor. A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de a exigir futuramente.

15. Alterações aos termos

A Estância Mira poderá actualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações serão publicadas no sítio web com indicação da data de actualização. A utilização continuada dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.

16. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (48) 3274-8961
• Endereço: Estrada Geral da Costa da Lagoa 4128, Costa da Lagoa, Florianópolis — SC, 88062-100